BLOG DO VEREADOR

BLOG DO VEREADOR

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

LEI COMENTADA: LEI N° 235 DE 25/11/2007 – DE AUTORIA DO VEREADOR ADAILDO BORGES CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE CONSCIÊNCIA NEGRA DE CURURUPU. (GCNC)

Adaildo José Borges 05:34 , , , Um comentário :
A LEI 235 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ADAILDO BORGES RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GCNC (GRUPO DE CONCIENCIA NEGRA DE CURURUPU) E  GARANTE À ENTIDADE,  RECONHECIMENTO COMO INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS E PRESTADORA DE SERVIÇOS À SOCIEDADE. ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS SÃO AQUELAS CAPAZES DE REVERTER EM FINALIDADES ESTATUTÁRIAS OU EM MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DO PRÓPRIO NEGÓCIO TODOS OS LUCROS OBTIDOS EM ATIVIDADES COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DESENVOLVIDOS POR ELA.
A LEI TROUXE MAIOR AUTONOMIA A ENTIDADE DE FORMA A GARANTIR MAIOR LIBERDADE PARA PLEITEAR RECURSOS , BEM COMO POSSIBILITOU O AUMENTO NO DINAMISMO DOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS, ALEM DE AUMENTAR O LEQUE DE ATUAÇÃO DO GRUPO POSSIBILITANDO A PROLIFERAÇÃO DA SUA BANDEIRA DE LUTA CONTRA O PRECONCEITO AOS AFRODESCENDENTES E ASSIM QUEBRANDO PAULATINAMENTE AS BARREIRAS IMPOSTAS DURANTE SECULOS DE DESCRIMINAÇÃO.

O GRUPO DE CONSCIÊNCIA NEGRA DE CURURUPU – GCNC TEM COMO MISSÃO DESPERTAR NA SOCIEDADE UMA CONSCIÊNCIA CRÍTICA DA REALIDADE RACIAL DO NEGRO NO PROCESSO POLÍTICO, ECONÔMICO, SÓCIO CULTURAL E RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DE CURURUPU E NOS MUNICÍPIOS VISINHOS.
SOMENTE AS ENTIDADES LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NO BRASIL PODEM OBTER O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA. AS EXIGÊNCIAS INCLUEM A NECESSIDADE DE FUNCIONAMENTO DA INSTITUIÇÃO HÁ PELO MENOS DOIS ANOS, SEM A REMUNERAÇÃO DOS SEUS DIRIGENTES, E A PROMOÇÃO DE ATIVIDADES COMPATÍVEIS COM O TÍTULO.
APESAR DA CONCESSÃO DA ISENÇÃO ÀS ENTIDADES, O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NÃO ASSEGURA AO TITULAR QUAISQUER DIREITOS E VANTAGENS NA RELAÇÃO COM O MUNICÍPIO, COM EXCEÇÃO EM CELEBRAÇÕES DE CONVÊNIOS. A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA É FEITA POR DECRETO, COM OFÍCIO DO PREFEITO OU ATENDENDO A INDICAÇÃO DE VEREADORES. O PREFEITO DEVE BAIXAR O DECRETO NO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS DO RECEBIMENTO DA INDICAÇÃO DOS VEREADORES, SOMENTE PODENDO DEIXAR DE FAZÊ-LO CASO NÃO ESTEJA ATENDIDO ALGUM REQUISITO PREVISTO NA LEI





Um comentário :

  1. Anônimo11 de abril de 2012 às 20:35

    a cultura ela teve ser bem valorizada no nosso municipio vamos valorizar a nossa terra querida por todos nós obrigado veriador Adaildo borges por olha a nossa sociedade de dar a valorização da nossa cultura da nossa terra

    ResponderExcluir

Assinar: Postar comentários ( Atom )